POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Regulamento Geral da Proteção de Dados
(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Santa Casa da Misericórdia da Madalenaé uma Associação de Fiéis, constituída na ordem jurídica canónica civil, reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na vila da Madalena, onde exerce toda a sua ação, na extensão dos concelhos da Madalena e S. Roque do Picoe tem dereceber, apoiar e garantir os direitos e necessidades das crianças, jovens, pessoas idosas e comunidade envolvente, de forma integral e personalizada através de serviços estabelecidos com base nos princípios da qualidade, equidade e responsabilidade social.
Nessa qualidade, tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.

NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE

A nossa atividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemose tratamospara desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos utentes e suas famílias, colaboradores, irmãosou outros.
Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantiado seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.

OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos utentes, clientese suas famílias, trabalhadores, colaboradores, fornecedores, irmão se outros,têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços.
Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da celebração de contratos de trabalho, de prestação de serviços, de colaboração ou outros; nos momentos de inscrição, recrutamento ou outros.
Os dados recolhidos têm comoúnica finalidade a celebração dos contratos (de trabalho e de prestação de serviços, entre outros) e a prestação de serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, empresarial ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à Empregadora ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou colectivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, utentes, clientes, seus familiares, parceirosefornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora.
São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à Empregadora ou a qualquer terceiro que comesta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora.

SUBCONTRATANTES

A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediênciaàs regras de tratamento decorrentes do RGPD.
Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais a confiança no tratamento dos seus dados sigiloso, confidencial e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente políticade privacidade, bem como ordens, instruçõese procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.

GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantesa mesma exigência, pelasseguintes regras de tratamento de dados:
• Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
• Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
• Respeitamos o Princípio da Minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
• Em obediênciaao Princípioda Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidãopermanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
• Assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de formaa que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança –protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
• A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular,sempre que o mesmo seja a únicacausa de legitimidade;na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprioou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessáriopara efeito dos interesses legítimosda Instituição;
• Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.

DIREITO À IMAGEM

Asuaimagem estará sempre protegida, aqual apenas captaremos, utilizaremos oudivulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade defacilitar o nosso trabalho,interesse pedagógico, de preservação de memóriacoletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
Não encaramos os dados pessoais a que temos acesso como uma oportunidade de negócio,mas simcomo informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.
Poderá exercer os seus direitos através do e-mail ....

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Santa Casa da Misericórdia da Madalena reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. ler mais